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A TEQUALIM compromete-se a garantir a confidencialidade e privacidade na recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, cumprindo com as obrigações contempladas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

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1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Empresa: TEQUALIM – Consultoria
Sede: 2970-212
NIPC: [NIPC]
Telefone: 966921226
Correio eletrónico: info@tequalim.pt
Website: www.tequalim.pt

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2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A lei da proteção de dados pessoais e o Regulamento Geral da Proteção de Dados têm por objetivo assegurar a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, defendendo os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais.

Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).

Mediante a aceitação da presente política de privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, livre, expresso e inequívoco para que os dados fornecidos através do site www.tequalim.pt sejam recolhidos e tratados nos termos do RGPD, cumprindo todas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

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3. DADOS RECOLHIDOS

A TEQUALIM poderá recolher os seguintes dados:
a) Nome;
b) Endereço de correio eletrónico;
c) Número de telefone.

Os dados são recolhidos apenas após obtenção do consentimento do titular e são tratados em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente através do armazenamento em bases de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo utilizados para qualquer outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.

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4. FINALIDADES

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores destina-se às seguintes finalidades:

a) Celebração e gestão de contratos;
b) Envio de informação para efeitos de marketing, campanhas, promoções, produtos e serviços;
c) Envio de newsletter e comunicações informativas.

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5. ARMAZENAMENTO

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada.

Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados durante três (3) anos após a sua recolha, num servidor seguro e de acesso condicionado.

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6. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS

A TEQUALIM assegura que os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores não serão cedidos a terceiros.

Poderá, no entanto, recorrer a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços, designadamente ao nível de manutenção, apoio técnico, alojamento do website ou marketing, podendo estas ter acesso a alguns dados pessoais estritamente necessários para os fins contratualizados.

A TEQUALIM garante que essas entidades são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção de dados, não lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

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7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A TEQUALIM garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados, em conformidade com a legislação em vigor, através da adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Contudo, a utilização da internet implica riscos, podendo ocorrer situações fraudulentas ou ataques informáticos por parte de terceiros, ainda que sejam utilizados todos os meios razoavelmente adequados para prevenir tais situações.

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8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o direito de:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Retificação ou atualização;

• Apagamento ("direito a ser esquecido");

• Limitação do tratamento;

• Oposição ao tratamento;

• Portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular poderá contactar a TEQUALIM através do email info@tequalim.pt ou por escrito para a morada da sede.

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9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A TEQUALIM reserva-se o direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se justifique, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.